28 de jun de 2017

As práticas anti-sociais no porto de Leixões

É do conhecimento público que o trabalho do Sindicato Nacional visa combater a precariedade laboral, reforçada pela atual Lei do Trabalho Portuário que atinge a todos os portos .

É nosso objetivo  lutar por dignas condições laborais  para todos os trabalhadores portuários portugueses. Neste sentido, após um prolongado conflito, conseguimos um bom acordo para o Porto de Lisboa, que abriu caminho às negociações em curso para os Contratos Colectivos de Trabalho nos Portos da Figueira da Foz e de Setúbal.Contudo, onde a nossa representação é recente, testemunhamos práticas anti-sindicais por parte das empresas e, em inúmeros casos.Senão vejamos

LEIXÕES
Os estivadores não filiados no sindicato local – o qual apenas representa cerca de sessenta trabalhadores remanescentes do processo de licenciamentos de 1993 – sempre foram negativa e abusivamente discriminados, quer nas suas diferenciadas condições retributivas, quer nas suas restantes condições laborais mais desfavoráveis, quer ainda pela falta de reconhecimento do seu estatuto de trabalhadores portuários de corpo inteiro, a quem nem sequer era reconhecido o direito a sindicalizarem-se nesse mesmo sindicato local.
A título de exemplo do papel ativo do sindicato local nestas práticas anti-sindicais aqui denunciadas, temos o exemplo de uma reunião, em Março de 2011, entre os trabalhadores mais novos e a Administração da GPL para a renovação dos seus contratos de trabalho, em que os mesmos solicitaram atualização de carreiras e de vencimentos ao que Fernando Moreira, administrador nomeado desde há décadas como representante sindical nessa administração, respondeu, e citamos: “nascessem mais cedo, vocês nunca vão ter direitos aqui”.

Como se tal não bastasse, em meados de 2015, os trabalhadores mais novos tentaram junto de alguns diretores do sindicato local obter informações quanto à possibilidade de filiação nesse sindicato, o que lhes foi negado, tendo inclusivamente o Sr. Joaquim Araújo – diretor do sindicato local – afirmado, e citamos: “enquanto nós cá estivermos vocês não entram no sindicato porque tem lá muita coisa que é nossa” referindo-se ao patrimônio que os avós de alguns destes novos sócios construíram, atualmente a ser vendido, enquanto o dinheiro é repartido entre os atuais sócios.
Em Janeiro de 2017, após a alteração do âmbito estatutário do nosso Sindicato para o nível  Nacional, mais de 48 destes trabalhadores filiaram-se no SEAL. E eis o que tem sucedido
  • Logo no dia 13 de Janeiro, foram instaurados processos disciplinares a 4 estivadores – do grupo dos primeiros trabalhadores de Leixões a filiarem-se no SEAL – em virtude de, dentro dos prazos legais, terem pedido dispensa para o segundo turno para reunir com a Direção do Sindicato. Num destes casos, foi marcada falta ao trabalhador e descontado o dia de salário, mesmo depois do trabalhador já ter trabalhado integralmente o 1° turno, das 08 às 17 horas, ilegalidade que acontece frequentemente.
  • Ameaças constantes pesam sobre os trabalhadores, sejam veiculadas através das chefias das empresas ou a cargo dos responsáveis do sindicato local, com o objectivo de evitar filiações no SEAL, as quais já chegaram a confrontos e violência física.
  • Discriminação salarial destes trabalhadores, eliminando o seu acesso ao desempenho de trabalho suplementar, situação de desempenho bastante frequente antes de terem exercido a sua opção sindical, alteração que tem feito descer drasticamente os respectivos rendimentos do trabalho.
  • Substituição destes trabalhadores, nossos sócios, com uma larga experiência de oito, dez e mais anos, nos equipamentos tecnologicamente mais evoluídos do porto.
  • Colocação destes nossos sócios nos postos de trabalho mais penosos, isolados e indiferenciados, sendo estes trabalhadores mais experientes substituídos, nessas funções mais especializadas, por trabalhadores precários, recrutados à pressa, sem qualquer experiência e sem a formação adequada, cujo fraco rendimento operacional tem provocado frequentes e significativos atrasos no desembaraço de navios, dos quais os próprios armadores se têm reiteradamente queixado.
  • Aliciamento destes trabalhadores e dos trabalhadores precários do porto, prometendo-lhes que serão beneficiados em termos salariais e laborais caso optem pela filiação no sindicato local, incluindo os casos daqueles a quem, até agora, sempre tinha sido negada a possibilidade de filiação.
  • Quando o aliciamento não surte efeito, são feitas ameaças aos trabalhadores precários avisando-os de que, caso não se filiem no sindicato local, possibilidade anteriormente impensável e inaceitável por tal organização, não mais serão convocados para trabalhar.
  • Em Março de 2017, todos os trabalhadores filiados no SEAL receberam uma carta registada com aviso de recepção, enviada pela GPL, alegadamente por terem produzido dois vídeos de solidariedade, um para com os estivadores espanhóis – filmado no dia 17 de Fevereiro às 12h45 – e outro de apoio aos estivadores suecos – filmado no dia 23 de Fevereiro, às 09h30. No interior vinha uma carta da APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões – acusando os trabalhadores de que a realização destes vídeos tinha provocado a interrupção do funcionamento do porto. A intervenção falaciosa da Administração Portuária local, perfeitamente alinhada com os restantes actores mafiosos do porto, «esqueceu» que a realização do vídeo do dia 17 aconteceu durante a hora de almoço de todos os trabalhadores, intervalo em que todo o porto estava totalmente parado, enquanto que a realização do vídeo de dia 23 decorreu simultaneamente com realização do plenário de trabalhadores do sindicato local, sendo que, por esse motivo, também todas as operações portuárias se encontravam igualmente suspensas.
  • Aproveitando esta leitura distorcida da realidade, a APDL aproveitou a referida comunicação para ameaçar os trabalhadores com a interdição do acesso à zona portuária caso se verificasse qualquer tipo de “manifestação”, sendo que, a partir daí, a segurança das instalações foi reforçada e o próprio controlo dos trabalhadores foi dificultado. Tentativa clara de intimidação e tentativa de dissuasão e repressão da liberdade de expressão dos nossos associados.
  • No dia 12 de Maio de 2017, Alcino de Oliveira, presidente da GPL, acompanhado do seu administrador Fernando Moreira, nomeado há décadas pelo sindicato local, juntamente com algumas chefias da TCGL, reuniram com os encarregados desta empresa de estiva. O mais alto responsável da GPL, Alcino de Oliveira, aliciou os encarregados desta empresa de estiva – a quem esta empresa de trabalho portuário fornece diariamente estivadores – prometendo prémios monetários a esses funcionários caso prosseguissem com a discriminação dos nossos associados, colocando-os a trabalhar nas tarefas mais penosas, mas, acima de tudo, se os perseguissem seletivamente, com ameaças reais de processos disciplinares efetivamente constituídos. Os estivadores nossos associados, visados neste caso de aliciamento, integram os quadros da mesma GPL onde Alcino de Oliveira detém o cargo de Presidente do Conselho Diretivo, desde há várias décadas.
  • Tais práticas persecutórias já estão a afetar os trabalhadores precários aos quais, a título de exemplo, não se respeitam as limitações de saúde prescritas pelos médicos, nomeadamente ao nível de dificuldades respiratórias provocadas por trabalharem em ambientes mais adversos.
  • Também o facto de alguns precários terem participado no almoço comemorativo do nosso Sindicato, verificação feita pelo reconhecimento da presença destes trabalhadores em fotografias, originou que estes nunca mais fossem convocados para trabalhar ou ficassem temporariamente suspensos do trabalho, por instruções da direção da GPL.
  • Manobradores da empresa de estiva TCGL, após exercerem livremente o seu direito de filiação sindical, foram ameaçados de que seriam extintos os respectivos postos de trabalho, caso não se desfiliassem do SEAL.
  • Outros trabalhadores da TCGL foram chamados pelas respectivas chefias para lhes comunicarem que estavam proibidos de falar com os estivadores, sócios do SEAL.
  • A TCGL retirou, de imediato, o trabalho suplementar a um trabalhador por presumir ser este o responsável pela filiação neste Sindicato dos restantes manobradores da empresa.
  • Mais recentemente, em meados de Junho de 2017, foi retirada a todos estes nossos associados, trabalhadores no TCGL, a possibilidade de serem colocados em trabalho suplementar, quando essa colocação vinha sendo uma prática normal e quase diária durante os últimos anos, sendo agora substituídos por trabalhadores precários e sem formação, com a intenção de prejudicarem financeiramente os nossos associados.
  • Estivadores recentemente filiados no SEAL foram retirados das funções que desempenhavam, há vários anos, e foram colocados, a partir desse momento, nos trabalhos mais básicos, pesados e penosos, como forma de castigo, para os próprios, e de intimidação para quem ousasse filiar-se neste Sindicato.
  • Os Trabalhadores portuários dos quadros permanentes da GPL foram retirados do acesso a trabalho suplementar, ao que tudo indica, pela sua filiação no SEAL, sendo substituídos por trabalhadores da empresa de trabalho temporário GAIACEDE.
  • Estes trabalhadores precários da GAIACEDE foram coagidos a assinar a proposta de filiação no sindicato local, não possuindo qualquer experiencia de trabalho portuário, o que aumenta o risco de acidentes, visto terem sido «formados» de forma dissimulada, à pressa e sem acompanhamento presencial, por diretores do sindicato local.
  • Fernando Moreira, administrador da GPL, nomeado há décadas para tal cargo pelo sindicato local, deu ordens para não mais colocar trabalhadores precários que tenham participado, no último 1º de Maio, num almoço comemorativo deste Sindicato, havendo quem tenha sido suspenso, penalizado com mais de uma semana sem trabalhar e, por consequência, ficado sem qualquer remuneração.
  • Trabalhadores da empresa de trabalho temporário GAIACEDE, com contratos diários/ao turno e sem qualquer tipo de formação e experiência, são colocados nas equipes de trabalho, tanto nos navios como nos parques de contentores.
  • Chefias das empresas de estiva escalam estes trabalhadores precários e inexperientes como encarregados de estiva, hierarquia máxima da operação portuária, ainda que trabalhadores efetivos dos quadros da GPL, com vasta experiencia profissional, mas sócios do SEAL, integrem essas mesmas equipas, sendo estes remetidos para os serviços mais básicos e penosos, presumivelmente devido à sua opção sindical.
  • Desde Janeiro de 2017, já foram instaurados seis processos disciplinares e três trabalhadores foram suspensos. Em todos estes casos, os envolvidos são trabalhadores filiados neste Sindicato Nacional de Estivadores.
  • Desde Janeiro de 2017, mês de publicação dos Estatutos do SEAL e de início da filiação de trabalhadores de Leixões neste Sindicato, já foram incipientemente formados mais de três dezenas de novos trabalhadores precários pela empresa de trabalho temporário GAIACEDE, a quem a empresa de trabalho portuário GPL subcontrata trabalhadores, para os fornecer às empresas de estiva do porto, suas associadas, visando impedir os estivadores associados do SEAL, trabalhadores efetivos da GPL, de realizarem qualquer turno de trabalho suplementar, para desta forma os prejudicarem financeiramente em relação ao que era normal antes do respectivo processo de filiação sindical.
  • No passado dia 14 de Junho, dois sócios do SEAL aperceberam-se de que, num pórtico de parque, se encontrava um trabalhador da GAIACEDE, com cerca de um mês de prática nesta função de manobrador, a “dar formação” a outro trabalhador desta ETT, contratado ainda mais recentemente. Alertaram para o facto de tal situação poder colocar em risco a segurança das operações no porto de Leixões e a própria segurança dos seus trabalhadores. Deslocou-se ao local Fernando Moreira, o administrador da GPL nomeado há décadas pelo sindicato local, o qual declarou aos nossos sócios que ficavam imediatamente suspensos, alegando que “ele é a entidade patronal e ele é que sabe quem dá formação”, mesmo que os formadores não estejam habilitados para tal, como era o caso. Estes nossos dois sócios continuam, verbalmente, suspensos e não mais foram colocados a trabalhar.
  • No dia 16 de Junho, o responsável da TCL do Parque 2 – Sul, ordenou a paragem total das operações do Pórtico pok1 por este estar a operar com dois formandos, sem a presença do alegado formador, Joaquim Araújo, director do sindicato local. Esta prática tem sido constante desde que os trabalhadores efetivos dos quadros da GPL se filiaram no SEAL, comprovando a forma irresponsável como estes homens são “formados” com o objectivo notório de acelerar o processo em curso de substituição dos nossos sócios, profissionais da estiva em Leixões, com antiguidades superiores a uma década.
Face ao extenso conjunto de práticas anti-sindicais, até agora impunes, por parte das diversas empresas destes portos, somos obrigados a formalizar esta denúncia pública, da qual irá ser dado conhecimento às tutelas do setor portuário e do trabalho .
Como manifestação inicial de solidariedade para com todos os estivadores portugueses discriminados e explorados de forma indigna, continuamente perseguidos e ameaçados devido às suas opções de filiação sindical. O Sindicato Nacional de Estivadores declara o próximo dia 07 de Julho como dia de Jornada de Luta Nacional, em todos os portos, contra  práticas ilegais, insidiosas e inaceitáveis.
https://oestivador.wordpress.com/2017/06/22/manifesto-contra-as-praticas-anti-sindicais-nos-portos-de-sines-canical-e-leixoes/



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