É do conhecimento público que o trabalho do Sindicato Nacional visa combater a precariedade laboral, reforçada pela atual Lei do Trabalho Portuário que atinge a todos os portos .
É nosso objetivo lutar por dignas condições laborais para todos os trabalhadores portuários portugueses. Neste sentido, após um prolongado conflito, conseguimos um bom acordo para o Porto de Lisboa, que abriu caminho às negociações em curso para os Contratos Colectivos de Trabalho nos Portos da Figueira da Foz e de Setúbal.Contudo, onde a nossa representação é recente, testemunhamos práticas anti-sindicais por parte das empresas e, em inúmeros casos.Senão vejamos
SINES
- Ameaças colectivas e públicas dos chefes de turno, nomeadamente no refeitório da PSA. Referimos a ameaças publicamente assumidas no sentido de punir os trabalhadores filiados, ou em vias de se filiarem no SEAL, ameaças concretizadas através de escalamento para os serviços mais violentos ou negando a estes trabalhadores a hipótese de progredirem em termos de remuneração, obrigando-os a permanecer no grupo salarial inferior.
- Seleção discriminatória e cirúrgica dos associados deste Sindicato para testes de despistagem de consumo de substâncias psicotrópicas, cujos resultados foram ilegalmente tornados públicos.
- Levantamento de processos disciplinares a trabalhadores nossos associados apenas porque terão envergado vestuário com o logotipo do IDC, o Sindicato Mundial dos Estivadores, organização na qual este Sindicato se encontra filiado.
- Colocação do ex-delegado sindical em posto de trabalho fixo, sem ocupação nem qualquer atividade operacional, no período das 00 às 08 horas, sendo este trabalhador um dos mais antigos e polivalentes.
- Violação contínua da Lei por parte da PSA / Laborsines à qual este Sindicato vem exigindo reiteradamente, nos últimos 3 anos, um quadro próprio para a afixação de informação sindical bem como a disponibilização de instalações próprias para o delegado sindical. Até hoje, este procedimento não foi corrigido apesar de, por nossa iniciativa, ter dado entrada uma notificação judicial avulsa à empresa transgressora, em clara violação grosseira do Código do Trabalho.
MADEIRA
- Empresas portuárias locais assinaram Contrato Colectivo de Trabalho com Sindicatos de patrões, virtuais, com a pretensão de o aplicar a dezenas de estivadores, cujos direitos nunca foram respeitados. Até hoje esses trabalhadores nunca se viram representados nos mesmos.
- Em Dezembro de 2010, na sequência da criação do sindicato Septiva onde se filiou a grande maioria dos estivadores da ETPRAM – referimo-nos aos detentores de contratos individuais de trabalho sem termo e das mais especializadas valências de formação profissional entre todos os trabalhadores do porto do Caniçal – dizíamos, os trabalhadores foram confrontados em Janeiro de 2011 com um processo de discriminação continuada e abusiva que os relegou para segundo plano nas escalas de trabalho. A óbvia retaliação apenas pode ser entendida no âmbito do boicote à livre opção sindical a que todos os trabalhadores têm direito.
- A partir desse momento, a empresa passou, por via de regra, a não colocar mensalmente estes trabalhadores efetivos muito para além do 11º turno, por forma a impedir que auferissem salários acima do mínimo nacional. Enquanto isso, colocavam frequentemente trabalhadores avulsos (bagres) a trabalhar dois turnos por dia.
- Embora estes trabalhadores sindicalizados no Septiva fossem detentores de contratos de trabalho sem termo, apenas eram colocados a trabalhar onze dias/turnos por mês – ou pouco mais, com a retribuição diária de 51,00€, com sanções relativas a faltas ao 12º turno, para o qual fossem esporadicamente escalados. Assim, seriam pagos apenas 10 dias, embora tivessem trabalhado 11. E assim subsequentemente.
- Com este comportamento da empresa ao inegável arrepio da lei, os salários destes trabalhadores caíram de 1300€ para cerca de 600€, ou seja, em média, para metade do que normalmente auferiam antes de terem decidido constituir o Sindicato Septiva. Acresce que, ao contrário dos restantes trabalhadores que mantiveram os mesmos níveis remuneratórios, nunca mais foram colocados em trabalho suplementar.
- Nesta fase de passagem pelo Septiva, estes trabalhadores foram financeiramente pressionados, tal como referido, mas também ameaçados de despedimento e alvos de frequentes processos disciplinares.
- Nas negociações em que o Septiva participou, ou melhor dizendo, tentou participar, verificou a essência promíscua e simulada de negociações entre as empresas e os sindicatos patrões, sendo o Septiva reiteradamente colocado de lado, situação inaceitável já que representa a maioria dos estivadores do porto do Caniçal, com contratos de trabalho sem termo e detentores da melhor e mais especializada formação.
- Após a decisão destes trabalhadores de extinguirem o Septiva e integrarem o SEAL, Sindicato Nacional dos Estivadores, as perseguições aumentaram, designadamente por
- pressões constantes sobre os trabalhadores, nomeadamente com ameaças de procedimento disciplinar, pelo facto de comparecerem a Plenários de trabalhadores legalmente convocados, com a agravante de nunca lhes ser perdoado um só engano, por insignificante que fosse.
- Com o objectivo de manter a discriminação destes nossos associados através de salários de miséria, a empresa promove a substituição dos mesmos, não só pelos trabalhadores precários frequentemente aplicados em turnos duplos, como pelos trabalhadores das oficinas da própria empresa e de empresas satélites e outros, sem qualquer formação, nomeadamente nos postos de trabalho mais especializados, como é o caso das gruas e outros equipamentos mecânicos.
- A colocação de trabalhadores inexperientes nestas funções, em detrimento dos profissionais que nós representamos, colocação essa que é feita seletivamente nos navios que não pertencem ao armador que explora a concessão do terminal do Caniçal, tem provocado atrasos frequentes no despacho de tais navios, o que já levou a reclamações por escrito por parte deste armador concorrente, que desta forma sai prejudicado.
- Todo o tipo de discriminações, nomeadamente as salariais relatadas anteriormente, continuam a ser praticadas até aos dias de hoje. Se anteriormente tais discriminações atingiam os elementos da Direção do Septiva, hoje visam todos os nossos associados e, em particular, os delegados sindicais do SEAL.
Face ao extenso conjunto de práticas anti-sindicais, até agora impunes, por parte das diversas empresas destes portos, somos obrigados a formalizar esta denúncia pública, da qual irá ser dado conhecimento às tutelas do setor portuário e do trabalho .
Como manifestação inicial de solidariedade para com todos os estivadores portugueses discriminados e explorados de forma indigna, continuamente perseguidos e ameaçados devido às suas opções de filiação sindical. O Sindicato Nacional de Estivadores declara o próximo dia 07 de Julho como dia de Jornada de Luta Nacional, em todos os portos, contra práticas ilegais, insidiosas e inaceitáveis.
https://oestivador.wordpress.com/2017/06/22/manifesto-contra-as-praticas-anti-sindicais-nos-portos-de-sines-canical-e-leixoes/
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