O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou nota técnica sobre os impactos da reforma trabalhista do governo Michel Temer sobre o trabalhador.
A Dieese deixa claro que não há como comprovar de que a flexibilização ou redução da proteção trabalhista serão capazes de gerar empregos , como mostra estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e lembra que até mesmo órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Fórum Econômico Mundial, têm alertado para os riscos inerentes às novas formas precárias de trabalho, como queda drástica da renda e do consumo, aumento da desigualdade social, evasão fiscal e aumento dos déficits previdenciários, além de impostos.
A lei do contrato temporário e da terceirização implicará, em curto período de tempo, na perpetuação de um mercado de trabalho sem legislação protetiva, o que corresponderá a um avanço significativo de doenças ocupacionais. Sobre o trabalho temporário, a lei 13.429 prevê aumento do prazo de 90 para 120 dias, permitindo a prorrogação por igual período e vai atender acréscimo extraordinário de serviço decorrente de sazonalidade na produção, situação que existe em empresas de todas as atividades da economia. Os trabalhadores poderão ser contratados por até oito meses sem direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.
Quanto à terceirização, fragiliza à garantia dos direitos e à proteção , aumentando riscos de precarização nas relações de trabalho e rotatividade mais , “a permissão da quarteirização e da subcontratação, inclusive por pessoas jurídicas, poderá levar à fragmentação excessiva dos processos produtivos, dificultando a fiscalização pelos órgãos governamentais do cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias de diversas prestadoras de serviços, ficando comprometido o almejado equilíbrio financeiro das contas públicas e da Previdência, já seriamente prejudicado pela queda drástica da arrecadação causada pela grave recessão que o país atravessa”.
A Dieese deixa claro que não há como comprovar de que a flexibilização ou redução da proteção trabalhista serão capazes de gerar empregos , como mostra estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e lembra que até mesmo órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Fórum Econômico Mundial, têm alertado para os riscos inerentes às novas formas precárias de trabalho, como queda drástica da renda e do consumo, aumento da desigualdade social, evasão fiscal e aumento dos déficits previdenciários, além de impostos.
A lei do contrato temporário e da terceirização implicará, em curto período de tempo, na perpetuação de um mercado de trabalho sem legislação protetiva, o que corresponderá a um avanço significativo de doenças ocupacionais. Sobre o trabalho temporário, a lei 13.429 prevê aumento do prazo de 90 para 120 dias, permitindo a prorrogação por igual período e vai atender acréscimo extraordinário de serviço decorrente de sazonalidade na produção, situação que existe em empresas de todas as atividades da economia. Os trabalhadores poderão ser contratados por até oito meses sem direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.
Quanto à terceirização, fragiliza à garantia dos direitos e à proteção , aumentando riscos de precarização nas relações de trabalho e rotatividade mais , “a permissão da quarteirização e da subcontratação, inclusive por pessoas jurídicas, poderá levar à fragmentação excessiva dos processos produtivos, dificultando a fiscalização pelos órgãos governamentais do cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias de diversas prestadoras de serviços, ficando comprometido o almejado equilíbrio financeiro das contas públicas e da Previdência, já seriamente prejudicado pela queda drástica da arrecadação causada pela grave recessão que o país atravessa”.
Em síntese, afirma que o cenário de mudança legislativa não contribui em nada para estabelecer relações de trabalho equilibradas e nem para melhorar o ambiente econômico do país.
Mais esta historia não começou este ano ou após os empresários perceberem que tinham maioria na câmara federal e no senado após os resultados da eleição de 2014 , podendo sem preocupação colocarem em pratica as suas teorias ,lembramos de um fato com todos os ingredientes que hoje são tão divulgados na mídia ,uma coisa e certa a parceria politico empresário sai caro e como para o eleitor que vive no território pretendido pelo patrocinador .
A disputa entre a Cosipa e o sindicato dos estivadores chegou a um impasse.
O presidente da Cosipa, Marcus Tambasco, disse à coluna que não há nada mais a negociar. Ele quer que a lei seja cumprida e responsabiliza o governo estadual pela vacilação.
"O responsável pelo governo paulista está mal assessorado, mal informado, ou está sendo omisso", define. O fato de o governador Mário Covas ter interesses políticos em Santos, argumenta, "não é justificativa para descumprir uma determinação judicial".
O que está em jogo na disputa da Cosipa vai muito além dos interesses da empresa. A lei 8.630 de modernização dos portos foi aprovada em fevereiro de 1993. Ela permitiu a criação de vários portos privados no país, mas, até hoje, não foi cumprida em relação ao fim do monopólio do sindicato dos estivadores na contratação de mão-de-obra.
A Cosipa tem o maior porto privado do país, com espaço e vontade de crescer operando, em Cubatão, para inúmeras empresas que querem evitar os custos astronômicos do porto de Santos. Se a Cosipa ganhar a queda de braço com o sindicato, mais de 40 portos privados no país vão pedir isonomia para se livrar do monopólio dos estivadores. O próprio porto de Santos foi incluído na lista dos privatizáveis ainda este ano.A briga da Cosipa, portanto, virou uma espécie de teste da modernização. Além da lei 8.630 e de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Cosipa tem na retaguarda as principais organizações empresariais e o apoio retórico de Brasília.
Tambasco diz que só volta à mesa depois de os estivadores desocuparem os dois navios que ocuparam há 12 dias e depois de aceitarem o direito da Cosipa de contratar mão-de-obra independente. Ou seja, a Cosipa só volta a conversar depois de ter ganho o essencial.
A Cosipa se sente "boi de piranha" nesta briga. A empresa ratificou seu direito de contratar fora do sindicato no TST, última instância jurídica, em outubro. Para implementar o novo regime, seguiu uma estratégia combinada em Brasília com a Casa Civil, a Marinha, o Ministério dos Transportes e o Grupo Executivo de Modernização dos Portos: comunicou os sindicatos, no dia 17 de março, que passaria a usar mão-de-obra própria a partir de 2 de abril.
Na madrugada do dia 2, os estivadores ocuparam dois navios. A Cosipa ganhou uma liminar para a desocupação, que a PM acabou não cumprindo, segundo autos do processo, por ordem do Secretário da Segurança Pública. Uma juíza do TRT, depois disso, ordenou à Polícia Federal que executasse a ordem de desocupação.
Tambasco diz que a mensagem de Brasília é clara: querem ver a lei cumprida, mas não vão interferir na autonomia estadual para resolver o problema.
O sindicato, hoje, define as condições para o uso dos estivadores. A Cosipa reclama que, mesmo em operações mecanizadas, tem que usar equipes completas. Tambasco diz que seu porto opera com 550 homens/dia em média e que pode operá-lo com 220 homens/dia. Alguns estudos estimam que o fim do monopólio poderia reduzir em até 60% o custo da mão-de-obra.
O presidente da Cosipa, Marcus Tambasco, disse à coluna que não há nada mais a negociar. Ele quer que a lei seja cumprida e responsabiliza o governo estadual pela vacilação.
"O responsável pelo governo paulista está mal assessorado, mal informado, ou está sendo omisso", define. O fato de o governador Mário Covas ter interesses políticos em Santos, argumenta, "não é justificativa para descumprir uma determinação judicial".
O que está em jogo na disputa da Cosipa vai muito além dos interesses da empresa. A lei 8.630 de modernização dos portos foi aprovada em fevereiro de 1993. Ela permitiu a criação de vários portos privados no país, mas, até hoje, não foi cumprida em relação ao fim do monopólio do sindicato dos estivadores na contratação de mão-de-obra.
A Cosipa tem o maior porto privado do país, com espaço e vontade de crescer operando, em Cubatão, para inúmeras empresas que querem evitar os custos astronômicos do porto de Santos. Se a Cosipa ganhar a queda de braço com o sindicato, mais de 40 portos privados no país vão pedir isonomia para se livrar do monopólio dos estivadores. O próprio porto de Santos foi incluído na lista dos privatizáveis ainda este ano.A briga da Cosipa, portanto, virou uma espécie de teste da modernização. Além da lei 8.630 e de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Cosipa tem na retaguarda as principais organizações empresariais e o apoio retórico de Brasília.
Tambasco diz que só volta à mesa depois de os estivadores desocuparem os dois navios que ocuparam há 12 dias e depois de aceitarem o direito da Cosipa de contratar mão-de-obra independente. Ou seja, a Cosipa só volta a conversar depois de ter ganho o essencial.
A Cosipa se sente "boi de piranha" nesta briga. A empresa ratificou seu direito de contratar fora do sindicato no TST, última instância jurídica, em outubro. Para implementar o novo regime, seguiu uma estratégia combinada em Brasília com a Casa Civil, a Marinha, o Ministério dos Transportes e o Grupo Executivo de Modernização dos Portos: comunicou os sindicatos, no dia 17 de março, que passaria a usar mão-de-obra própria a partir de 2 de abril.
Na madrugada do dia 2, os estivadores ocuparam dois navios. A Cosipa ganhou uma liminar para a desocupação, que a PM acabou não cumprindo, segundo autos do processo, por ordem do Secretário da Segurança Pública. Uma juíza do TRT, depois disso, ordenou à Polícia Federal que executasse a ordem de desocupação.
Tambasco diz que a mensagem de Brasília é clara: querem ver a lei cumprida, mas não vão interferir na autonomia estadual para resolver o problema.
O sindicato, hoje, define as condições para o uso dos estivadores. A Cosipa reclama que, mesmo em operações mecanizadas, tem que usar equipes completas. Tambasco diz que seu porto opera com 550 homens/dia em média e que pode operá-lo com 220 homens/dia. Alguns estudos estimam que o fim do monopólio poderia reduzir em até 60% o custo da mão-de-obra.
Um exemplo bem lembrado pois deixa ate hoje na região somente as partículas suspensas e os buracos nas ruas do peso carregado pelos caminhões e com cooperação técnica de muitos estudiosos e especialistas em redução de custo mas sem responsabilidade social e dos jornalistas patrocinados ,pois a massa salarial essa foi a única coisa que partiu e para bem longe da baixada santista .Tornado o terminal no primeiro POCs do Brasil (Porto de Conveniência ) onde empeira todos os males tão discutíveis da reforma trabalhista .
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1997/4/15/brasil/14.html
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