30 de jul. de 2017

A Força Tarefa do MPT e o Cais Santista

Força tarefa do MPT constata irregularidades no Porto de Santos
Membros da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário realizam entre os dias 22 e 26 de março  de 2010 a fiscalização ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Órgão Gestor de Mão-de-obra do Trabalho Portuário (Ogmo) do Porto de Santos.

De acordo com o TAC, o Ogmo deve implementar sistema eletrônico de escalação realizando a seleção do trabalhador portuário avulso em sistema de rodízio, considerando exclusivamente o critério numérico. O método garante igualdade de oportunidades aos trabalhadores portuários avulsos registrados e, sucessivamente, aos cadastrados. O sistema deve abranger todos os portuários avulsos, em especial de capatazia, estiva, conferêntes, consertadores , vigias  e bloco e  exige o cumprimento do intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho, conforme prevê o artigo 8º da lei 9.719/96.

O TAC foi assinado em 2006, mas, em decorrência de uma ação anulatória ficou suspenso nos últimos três anos. O Termo está em vigor desde de 2009 quando a ação anulatória foi extinta, em resolução do mérito pela justiça do Trabalho.

Em 2016 o Ministério do Trabalho registrou 40 irregularidades no cumprimento de normas de segurança e atuação dos motoristas que atuam no cais santista .
 Foram registrados 40 flagrantes. 
O objetivo da iniciativa foi verificar o cumprimento da NR 29, a norma que regulamenta o trabalho portuário, sob o ponto de vista de saúde e segurança. Pela manhã, auditores do Ministério do Trabalho se reuniram na Cidade para definir os pontos onde a fiscalização seria intensificada. Em seguida, seguiram para a área portuária e, no fim da tarde, avaliaram os autos de infração expedidos. 

Em 2017 o Ministério do Trabalho apurou 266 irregularidades a Força-tarefa fiscalizou 44 empresas, entre operadores, portuarios, administração portuária e Ogmo.
As empresas que atuam no Porto de Santos passaram por uma força-tarefa de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação foi motivada por uma série de reclamações dos trabalhadores portuarios do porto de Santos  por contratação direta de trabalhadores sem registro no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), mas durante as vistorias os fiscais encontram 266 irregularidades.
Três terminais tiveram atividades interditadas..
Os auditores fiscais verificaram as condições de trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações dentro do Porto feitos por trabalhadores portuários avulsos ou com vínculo empregatício por prazo indeterminado contratados pelo Ogmo. Os auditores fiscais observaram ainda jornadas de trabalho, dobras, escalação, salários, segurança e saúde do trabalho, entre outros itens.

Irregularidades

Na Margem Esquerda do complexo, em Guarujá, os fiscais encontraram problemas de segurança nas gaiolas utilizadas pela Santos Brasil para transporte e resgate de trabalhadores. Os equipamentos estariam enferrujados.

Outra irregularidade foi identificada no terminal retroportuário Localfrio, onde um andaime estava próximo à linha de alta tensão, colocando em risco a vida dos trabalhadores.

O terceiro problema aconteceu na Margem Direita e se deu por falta de condições de trabalho em altura, no setor de coleta de amostras e classificação de produtos de um terminal graneleiro.

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal responsável pela administração do Porto de Santos, também recebeu notificações por problemas de segurança. Os auditores-fiscais encontraram pisos irregulares na área de circulação de veículos, falta de iluminação e de equipamentos de salvatagem.

 O Ogmo também foi autuado. O motivo seriam as dobras nas escalas de trabalho dos portuários.

Depois de receber a notificação, as empresas têm prazo de dez dias para apresentar a defesa, que é avaliada por um analista, que verifica as justificativas. Dependendo desta avaliação, a autuação pode se transformar em uma multa.

“Costumam ser valores altos, pois se leva em conta o número de funcionários atingidos. Em empresas grandes, as multas podem chegar a alguns milhões de reais”, explica Fuziy.

No momento, o MTE finaliza o relatório da força-tarefa e analisa as defesas apresentadas. Com isso, concluído, as informações devem ser enviadas para o MPT e para os sindicatos que fizeram as denúncias.

imagem Geraldo de Abreu 

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