Dada a atual pandemia do COVID-19 e os riscos inerentes aos estivadores, a Associação Internacional de estivadores, AFL-CIO (ILA) solicita que uma medida temporária seja implementada para cobrir os trabalhadores ha longo prazo da Lei de Compensação de Trabalhadores Portuários e Armazém (LHWCA) em quarentena devido à contração do vírus ou quando um indivíduo deixa o emprego devido a exposição ou infecção ou para cuidar de um membro da família.
Na maioria dos estados, lesões ou doenças que ocorrem no local de trabalho são cobertas pelas leis de compensação dos trabalhadores estaduais. No entanto, a indústria portuária é única, pois é coberta por um estatuto federal, a Lei de Compensação dos Trabalhadores do Porto e Armazém (LHWCA). ver 33 U.S.C. 901 e segs. A LHWCA prevê o pagamento de indenizações, assistência médica e reabilitação profissional a funcionários que sofreram ferimentos ou doenças no trabalho que ocorrem nas águas navegáveis dos Estados Unidos ou em áreas adjacentes usadas habitualmente no carregamento, descarregamento, reparação ou construção de uma embarcação. Veja 33 U.S.C. 902 (4). Os funcionários cobertos pelo LHWCA incluem "estivadores ou outras pessoas envolvidas na operação de equipamentos portuários". 33 U.S.C. 902 (3).
No meio da pandemia do COVID-19, os estivadores estão especialmente em risco de contrair e transmitir o vírus. O governo federal considerou o trabalho portuário um serviço essencial. Portanto, os estivadores estão isentos dos mandatos de "isolamento social" que vários estados emitiram. Como os trabalhadores da área portuária precisam se apresentar para trabalhar mesmo durante a pandemia de coronavírus, eles correm um risco especialmente alto de contrair o vírus no local de trabalho. Além disso, existe uma alta probabilidade de que trabalhadores expostos ao vírus, no trabalho ou em outro local, possam transmitir o vírus a um colega de trabalho. Portanto, é extremamente importante que benefícios de compensação estejam disponíveis para os estivadores para garantir que eles possam tomar as precauções necessárias se contraírem ou forem expostos ao coronavírus.
https://www.change.org/p/robert-menendez-cover-covid19-exposed-or-contracted-longshore-workers-covered-under-federal-compensation?recruiter=1063740574&utm_source=share_petition&utm_campaign=psf_combo_share_initial&utm_medium=whatsapp&utm_content=washarecopy_21101868_en-US%3Av10&recruited_by_id=359325e0-6eea-11ea-b025-d1fe6dfaa0fd
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