2 de jun. de 2020

Prorrogada a MP da precarização portuária

O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação ampliada a MP 945/2020, publicada no dia 4 de abril, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais não sejam afetados durante a crise de saúde no país.

A MP aguarda votação na Câmara dos Deputados e depois segui para análise do Senado.


A perda da razão social do trabalhador portuário tem como ressonância a perda do sentido do trabalho solidário e coletivo para aqueles que o realizam. Mas como analisar de que forma o instrumento legal prejudica as atuais contradições entre modernização e expansão da precarização no trabalho portuário. Os paradigmas deste modelo, atualmente dominante, identifica impactos na vida do tpa, destacando os adoecimentos relacionados à violência laboral. Desde a crise da sociedade estivadora nos anos 1990 resultado, apos as preconizadas políticas neoliberais, como a lei 8630/1993 e portaria ministerial 94/95 que modificou da poligonal do porto organizado de santos. Então desde 1997 a questão social vem assumindo importância central dada a expansão da eliminação do campo de trabalho avulso e a fragilização econômica da remuneração do trabalho. Desde então, em 2020 a abordagem sobre a precarização socioeconômica evoluiu transitando da noção de exclusão - usada inicialmente para situações extremas, como um bem a saudê do próximo, abrangendo, diversas inseguranças e incertezas permanentes de um trabalhador que somente tem renda quando trabalha.

A postura do governo a pedido do empresário portuário diluiu a nítida linha de separação entre incluídos e excluídos. Numa desregulamentação social, produziu-se a desestabilização do trabalho portuário, inicialmente, os trabalhadores acima de 60 anos, afetando, hoje, todos os que vivem do trabalho portuário.

Voltando na história das palestras e encontros empresariais da década de 80, processo cujas raízes se encontravam na fragilização da posição de grupos ou de pessoas que dispunham de um emprego e de condições de vida até aquele momento, consideradas satisfatórias na beira do cais.


Na verdade, a precarização é um processo multidimensional que altera a vida dentro e fora do trabalho. A mp, na prática, forçou a imposição, sutil da multifuncionalidade, contrariando os métodos voltados ao controle maximizado dos terminais de conteiner. Neste processo de dominação que mesclam insegurança, proliferação da desconfiança e do individualismo, afetando laços familiares e intergeracionais.

Solidariedade. Essa é a palavra positiva e acalentadora em meio à crise trazida pela pandemia covid 19. Na contra mão da bandeira obreira na beira do cais se atracou o drama humano instaurando vulneráveis, sem a devida sensibilidade ao sofrimento alheio. 
No Brasil a renda oferecida originalmente pelo governo bolsonaro era de 200 reais com as discussões na câmara chegou-se a 600 reais por pessoa e 1200 reais por família. 
Em Portugal 1100 euros nos EUA 3200 dólares e para os tpas metade de sua renda, que somente foi paga apos 30 dias de incertezas.
Por isso, não justifica ela, atacar a dignidade dos tpas acima de 60 anos e os com restrições medicas. É perfeitamente compreensível, dentro deste contexto, a responsabilidade social com a saúde na beira do cais. Enquanto olhamos a radicalização econômica com os prejudicados e tudo passa batido. Porque está de acordo com a ideologia plantada dentro do sistema produzido entre o público e o privado.

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