O Sindicato dos Estivadores demonstra que as empresas do porto de Lisboa desrespeitaram os acordos celebrados com o Governo e violaram os estatutos da empresa de trabalho portuário A-ETPL, para promoverem o seu fechamento.
A AOPL, Associação de Operadores do porto de Lisboa, bate o PE e garante que as entidades empregadoras do porto de Lisboa “cumpriram todos os acordos celebrados”.
Em comunicado, o Sindicato dos Estivadores e de trabalhadores da atividade Logística (SEAL) afirma que às sete empresas de estiva do porto de Lisboa “sabiam destas irregularidades” e do impedimento legal de permitirem “concorrência desleal entre ETP’s (Empresas de Trabalho Portuário) dos mesmos associados, no mesmo porto”, mas criaram novas empresas de trabalho portuário alternativo, conduzindo a A-ETPL (Associação – Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa), “deliberadamente, para a insolvência”.
Com o objetivo, de “dobrar os seus lucros à conta do seu esquema rejuvenescido, alicerçado em precariedade e baixos salários”, com base em empresas de trabalho portuário alternativo, como a Porlis, do grupo Yilport, constituída em 2013, e a ETE Prime, do grupo ETE (Empresas de Tráfego e Estiva), constituída em 2020.
A ETP alternativa da PORLIS foi constituída pelas três empresas que integram atualmente o grupo Yilport e do grupo TMB (Terminal Multiusos do Beato), com a “cumplicidade das restantes empresas de operação portuária que integram o grupo ETE”. E que, já este ano, o grupo ETE também criou uma nova empresa de trabalho portuário, ETE-Prime.
Demostrando que este procedimento dos grupos, Yilport e ETE, não só não contestaram a violação do Estatuto da A-ETPL, como violaram o acordo celebrado no Ministério do Mar, em 27 de maio de 2016, que previa que todos os trabalhadores da PORLIS deveriam ser integrados na A-ETPL.
“A exponenciação dos lucros das empresas de estiva associadas sempre cantou bem mais alto, à boleia da utilização de trabalho descartável, tão descartável que, se neste momento a PORLIS, e/ou a ETE Prime, optassem por fechar as portas, não teriam qualquer dificuldade, uma vez que não têm qualquer tipo de ativos, tal como nunca teve a A-ETPL, o que significa que os operadores continuam na sua paixão em assegurar que mesmo com contratos de trabalho avulso, os estivadores sejam precarizados, a não ser que pertençam aos quadros das próprias empresas”.
“O argumento das socias da A-ETPL para apresentar à insolvência se prendia com a sua fragilidade financeira motivada pelos custos fixos do trabalho”, mas salienta que a PORLIS, empresa que acumula prejuízos desde a sua abertura em 2013 até 2018, tem uma faturamentode apenas 15% daquilo que faturava a A-ETPL e apresentava, nesse mesmo ano de 2018, um resultado negativo de 750 mil euros. “A PORLIS mantém-se aberta com um passivo de tal forma gigantesco que, seguindo o mesmo entendimento e argumentação que foram utilizados pelas associadas da A-ETPL para justificar a insolvência desta, já a teriam obrigado, há muito, a fechar por inviabilidade financeira.
Apesar disso, começou no ano de 2020 um processo de contratações, em violação do princípio de boa-fé subjacente à assinatura do acordo assinado junto ao sindicato e com o Governo em 2016 e válido, no mínimo, até 2022”.
Uma coisa e certa, em nome de se manter os serviços mínimos para a população e tornar forte a economia portuguesa, garantiu se um procedimento para as empresas portuárias terem lucro escravizando a estiva de lisboa. Chutou se o balde da dignidade com a benção do Governo Português, levando os homens da muralha a trabalharem por comida.
https://www.dinheirovivo.pt/empresas/sindicato-acusa-empregadores-do-porto-de-lisboa-de-violarem-acordo-com-o-governo/?fbclid=IwAR1GksVU9WHENt-0Qm9TJSzwFIvNFM2bMZJmQCCdmhx7D6U4HAo6M1UPs50
https://tvi24.iol.pt/economia/portos/sindicato-acusa-empregadores-do-porto-de-lisboa-de-violarem-acordo-com-o-governo?fbclid=IwAR0dWytZwgaeYTZBgLP9EK16-87Jw3A-aJS2dG0QiKAosinrrLitz-4x30Q
https://oestivador.wordpress.com/2020/07/22/comunicado-de-imprensa-de-22072020/
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