A Formação Portuária na região

 A dimensão dos desafios hoje postos para o Estado de São Paulo no campo da educação exige um tratamento diferenciado, com horizonte de tempo necessariamente longo para tornar as ações realizáveis. Tal projeto precisa ser produzido a partir de amplas discussões na comunidade acadêmica - universidades, faculdades isoladas, seus conselhos universitários - e fora dela, envolvendo atores tão relevantes como a Assembléia Legislativa, o Conselho Estadual de Educação e órgãos de representação estudantil no âmbito estadual.

Além da questão da expansão do sistema, é preciso que o Plano Diretor trate das questões relativas à equidade no acesso, da distribuição geográfica das instituições e sua eventual conexão a focos e oportunidades regionais, das maneiras de viabilizar o financiamento e outras questões relevantes para um plano estratégico (CRUZ, 2001). O mercado de trabalho, especialmente na Região Metropolitana da Baixada Santista, necessita de profissionais com formação técnica sólida nas atividades primárias e secundárias da gestão portuária e logística (IPAT, 2007).

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, pela deliberação 17, de 3-8-2007, e em conjunto com as políticas educacionais do Governo do Estado de São Paulo, compatibilizará os planos e programas estaduais às diretrizes do planejamento da Região Metropolitana da Baixada Santista, estabelecidas em colegiado; resolve que na área da educação, a expansão da rede de ensino técnico ocorrerá de acordo com o perfil regional. A inserção de disciplinas sobre Turismo, Ecologia e Pesca na grade curricular do Ensino Médio e Fundamental, bem como a Expansão da Universidade Pública (federal e estadual), com a ampliação dos cursos de graduação e pós-graduação no ensino superior público, a regionalização do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo - USP, a instalação de unidade da Faculdade Politécnica da USP em Cubatão e a implantação de um Hotel escola nessa ocasião deliberada, confirma a importância da gestão da formação profissional para que atenda às necessidades de crescimento econômico da região.

O debate sobre a educação, particularmente sobre o ensino superior, encontra-se em destaque, nos diferentes cenários: em níveis políticos, institucionais, científicos, em grupos docentes ou grupos discentes. A discussão sobre a complexidade da formação de recursos humanos vem se ampliando em decorrência das mudanças nos perfis dos diferentes profissionais, sobretudo devido às transformações sociais contemporâneas, consequentemente, às transformações no mundo de trabalho. Por outro lado, as rápidas transformações sociais passam a demandar cada vez mais da Universidade posicionamentos e respostas às inúmeras indagações e necessidades oriundas da realidade social. Neste contexto, exigem-se, evidentemente, novos cenários e propostas de ensino, no sentido de fomentar a formação de profissionais fundamentada em práticas que incorporem a reflexão contextual da realidade, mediada por um processo de ensino-aprendizagem interativo por meio do qual se consolidem atitudes de autonomia, criatividade, cientificidade, auto-aperfeiçoamento, cooperação, negociação entre outras (UNIFESP, 2008) e as atividades portuárias não podem ser consideradas de forma distinta deste contexto

Foram pesquisados quais são as instituições que oferecem cursos direcionados ao Porto nos sítios da Secretaria de Educação das cidades que abrigam o porto e analisados os sítios de cada instituição, sendo divididos em Universidades que oferecem cursos de graduação, seqüenciais, tecnológicos, cursos de pós-graduação e instituições que oferecem cursos técnicos.

Neste aspecto, foram encontradas na cidade de Santos, as Instituições: UNISANTOS, UNISANTA, UNIMONTE, UNILUS, UNIMES, UNIP, UNIFESP e FATEC; no Guarujá: UNAERP e UNIESP. Já os cursos técnicos foram encontrados nas três cidades, destacando-se: Escola Técnica Treinasse de Santos, Centro Paula Souza, SENAI e SENAC.

A pesquisa foi realizada tendo como foco secundário os cursos direcionados a atividades correlatas ao Porto de Santos, e pela quantidade e variedade de cursos encontrados, decidiu-se apresentar as ementas somente dos diretamente relacionados às atividades portuárias. Foram destacados os aspectos que produzem a classificação dos cursos e seus objetivos: instituição que o oferece, natureza do curso, nomenclatura do curso, carga horária e objetivos/competências a partir das ementas apresentadas nos sítios.

Alguns aspectos puderam ser comprovados com o mapeamento dos cursos e suas respectivas ementas.

A maior parte dos cursos é de natureza privada, há necessidade que se pague por eles, o que pode dificultar o acesso do trabalhador portuário que, além deste aspecto, possui tendência a escolher cursos com menor duração. Estes fatos somados mostram-se como fatores que podem gerar limitações para o crescimento e desenvolvimento do profissional portuário.

O foco dos cursos oferecidos com possível inserção nas atividades portuárias é sobre gestão e gerenciamento. São oferecidos, também, alguns cursos em segmentos específicos importantes, com características técnicas particulares como meio ambiente, segurança no trabalho, logística e, em menor quantidade, cursos de automação. Constatou-se que a maior quantidade dos cursos é oferecida no setor de serviços e nas atividades correlatas ao Porto, tais como turismo, engenharia, saúde, dentre outros e que, embora venham a complementar a estrutura portuária, não são responsáveis diretos pela atividade portuária especificamente, não influenciam, portanto, na competitividade e na conseqüente produtividade das atividades portuárias.

Nesse aspecto, por outro lado, são oferecidos cursos livres que não são adequados a capacitar ou qualificar totalmente os profissionais, mas que os ajudam em suas atividades, com possibilidade para atualizar ou aperfeiçoar seus conhecimentos e assim desempenhar melhor suas funções. Deste tipo de curso, constatou-se que há grande quantidade e diversidade na oferta.

Este aspecto apresentou ser outra preocupação sobre a oferta dos cursos na área portuária, muitos cursos não possuem carga horária suficiente conforme estabelecido pela legislação. Alguns cursos não informam a carga horária impossibilitando ao interessado, melhor compreensão do que lhe está sendo oferecido. A ausência desta informação sobre os cursos dificulta a formação de um conceito sobre a eficácia do curso.

O último aspecto analisado foi quanto ao detalhamento das atividades realizadas nos cursos, que, assim como referido no tópico anterior, se não forem claramente informadas, pode causar divergências sobre as expectativas do interessado no programa oferecido e a capacitação e qualificação que o profissional obterá para o exercício de sua profissão.

O que tem ocorrido com freqüência é a contratação de cursos específicos pelos sindicatos, Settaport como o curso de logística, ou pelo Sindaport, além das parcerias realizadas entre empresas e Universidades de forma a capacitar os profissionais. Contudo, considerando a quantidade mencionada ao longo do trabalho de profissionais portuários avulsos, entende-se que a oferta parece não ser suficiente se considerada a demanda.

Nesse sentido, a oferta do CENEP como uma solução alternativa para a qualificação do trabalhador portuário em todos os níveis, de forma a desenvolver a atividade com qualidade, produtividade e competitividade, fica clara no Relatório da Pesquisa Porto Universidade (IPAT, 2007):

A implantação efetiva do Centro de Excelência Portuária pode se tornar uma referência na qualificação dos trabalhadores e contribuir para a maior aproximação das universidades da região com as empresas do setor portuário, através da viabilização de cursos mais próximos às necessidades do setor, contribuindo para que as universidades cumpram melhor seu papel, aproximando ainda mais o porto da comunidade.

A pesquisa mostrou uma perspectiva favorável sobre as possíveis ações a serem desenvolvidas para a melhoria da oferta e da qualidade dos cursos dirigidos para as atividades portuárias. Porém, ainda precisa ser modificado e ampliado neste sentido para que as atividades do Porto de Santos, que acompanham a demanda operacional e tecnológica deste segmento econômico, possam ser supridas pelas instituições responsáveis pela educação formal da região.

O ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR VOLTADO ÀS ATIVIDADES PORTUÁRIAS E CORRELATAS NAS CIDADES DO PORTO DE SANTOS. Moacir Bispo dos Santos, Regina Fujiko Tagava Nagamatu e Wladimir Martins. V Simpósio Internacional de Gestão de Negócios em Ambiente Portuário Sustentabilidade de Negócios em Ambiente Portuário de 8 a 10 de outubro de 2008 p 327-348.