Formação do Porto e a Necessidade de Mão-de-Obra Especializada

 Um Porto possui imenso leque de entidades e empresas oriundas da atividade, como de transportes de carga, rodoviário e ferroviário, importadoras e exportadoras, despachos aduaneiros, gestores de mão-de-obra, analistas ambientais, órgãos governamentais nas instâncias municipais, estadual e federal, entre outras, e todas requerem especialização de seus profissionais. Com quase 9 mil pessoas empregadas, o Porto de Santos, movimenta mais de 70 milhões de toneladas por ano. Santos é considerado como o porto da indústria, da agroindústria e da agricultura do Estado de São Paulo e de grande parte das regiões Sudeste, Sul, Centro-oeste e do MERCOSUL, sendo visto como porto de negócios com projeções futuras também para o turismo. Conforme o Relatório da Pesquisa Porto-Universidade:

No setor portuário, com a Lei de Modernização dos Portos nasceu a figura do trabalhador multifuncional para atender ao fenômeno da reestruturação produtiva frente a mercados altamente competitivos e às novas demandas de processos de produção. Trata-se do trabalhador que opera diferentes equipamentos, com diferentes métodos e instrumentos, o que implica no aumento da qualificação, incorporação e transferência de conhecimentos, trabalho em equipe, auto-organização e participação, incluindo a questão do conteúdo inovador do trabalho, abrindo espaços para a criatividade do trabalhador. Isso faz com que a qualificação constante passe a fazer parte obrigatória da agenda dos trabalhadores do setor.

Exatamente pela complexidade e quantidade de atividades desenvolvidas para o transporte de mercadorias, a gestão portuária é composta de diversos agentes que interagem.

Uma área promissora e privilegiada no que se refere à possibilidade de aumento da oferta de empregos para os moradores da Baixada Santista e Região Metropolitana não poderia ficar deficiente na demanda de profissionais qualificados para desenvolver o setor, impulsionando o crescimento e aparecendo ainda mais na economia nacional.

No Relatório da Pesquisa Porto-Universidade (IPAT, 2007) explica-se como é formado o quadro de mão-de obra portuária subordinada aos órgãos observados na visão sistêmica:

a) funcionários da Autoridade Portuária, associados ao Sindicato SINDAPORT;

b) funcionários vinculados dos operadores portuários, e terminais retroalfandegados, associados a SETTAPORT, ao SINTRAPORT e SINDOGEESP;

c) trabalhadores portuários avulsos, associados ao SINTRAPORT que passaram a condição de avulsos como os estivadores, conferentes, vigias, motoristas (rodoviários), guindasteiros, consertadores e trabalhadores de bloco.

A nova configuração para o trabalho portuário compõe-se (IPAT, 2007):

a) A maior “base” potencial de trabalhadores é hoje formado pelos operários em terminais portuários e afins, superando os estivadores;

b) Os Sindicatos que possuem grande número de associados são, na ordem: Estivadores (6.300), SINTRAPORT (4.800), SINDAPORT (4.350) e SETAPORT (4.000). Rodoviários, calcula que apenas 800 trabalhem em instalações portuárias;

c) Chama a atenção o grande número de aposentados nos “sindicatos tradicionais e históricos”. No Sindicato dos Estivadores, Guindasteiros e da Administração Portuária, este grupo é maior que os trabalhadores ativos; no SINTRAPORT representa 50% do total de ativos; entre os conferentes, os aposentados representam quase 70%.

Conforme o Relatório da Pesquisa Porto-Universidade (IPAT, 2007):

A Lei 8.630/93, ao determinar a criação do OGMO, estabeleceu que “no caso de vir a ser celebrado contrato, acordo, ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e tomadores de serviços” o OGMO não intervirá “nas relações entre capital e trabalho no porto” (conf. Lei 8.630/93, art. 18, Parágrafo único). Ou seja, o OGMO não faz parte de qualquer dos processos de negociação. No caso de contrato coletivo ou convenção, o debate e a definição final dos termos cabem aos sindicatos de trabalhadores e aos sindicatos patronais. A escolha dos trabalhadores para as “fainas” foram repassados para o OGMO, que começou a exercer, efetivamente, suas atribuições administrativas, a partir de 1996.

Mas, apesar de parcialmente superados, alguns conflitos e divergências quanto à forma de escalação e processo de ingresso na categoria permanecem até a atualidade. É responsabilidade atribuída ao OGMO, promover a formação profissional e treinamento visando à multifuncionalidade dos trabalhadores portuários. Porém, não há interesse do operador e, em investir na qualificação do avulso, a não ser nos cursos básicos oferecidos pela Marinha, justificando a necessidade de vinculação de empregados. Também foi mencionada a necessidade de remunerar o trabalhador que passa por treinamento (OGMO, 2008).

No Relatório da Pesquisa Porto-Universidade (IPAT, 2007) argumenta-se sobre a criação do Cenep e a criação de parcerias com centros de capacitação profissional de outros portos do mundo, visando criar ofertas de profissionalização das atividades portuárias a partir das necessidades que se apresentam pelo novo formato das relações de trabalho no Porto a partir da ciência, técnica e conhecimento da tecnologia. Nesse relatório, é citado que:

O Centro de Treinamento, portanto, estava previsto para ser implantado há 14 anos, porém, até o momento não havia passado de intenção, deixando a qualificação dos trabalhadores portuários por conta do OGMO, da Marinha do Brasil e das próprias empresas operadoras, além de iniciativas pontuais de universidades e outros institutos de qualificação distribuídos pela região.

Recentemente, a Prefeitura de Santos, em parceria com o Centro de Capacitação Profissional do Porto de Antuérpia (na Bélgica), e diversos sindicatos, assinaram acordo para a criação do Centro de Excelência Portuária, o CENEP e, com um grupo de trabalho, estuda sua estruturação e definição de recursos para seu financiamento, contando também com recursos para qualificação que hoje são administrados pelo DPC – Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

Contudo, não basta somente à autoridade portuária oferecer educação específica, é preciso analisar que cursos estão sendo realizados, para quais profissionais e com qual enfoque, para conhecer o que ocorre na educação da RMBS, de forma a identificar as implementações necessárias. A evolução da capacitação na RMBS necessita da ativa participação das instituições de ensino que maior proeminência possui na região. Destacam se, entre elas, a Unisantos, Fundação Lusíada, Unimes, Unimonte, Unip, Unisanta, Fatec, que, certamente, contribuem para a formação acadêmica da população local.

A promoção das modificações que as cidades, população e atividades econômicas regionais necessitam, estão diretamente ligadas à capacidade de interpretar tendências, desenvolverem projetos e mantê-los em harmonia com as expectativas de crescimento da região que estas entidades apresentarem, atribuições estas, inerentes a uma instituição de ensino.

O ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR VOLTADO ÀS ATIVIDADES PORTUÁRIAS E CORRELATAS NAS CIDADES DO PORTO DE SANTOS. Moacir Bispo dos Santos, Regina Fujiko Tagava Nagamatu e Wladimir Martins. V Simpósio Internacional de Gestão de Negócios em Ambiente Portuário Sustentabilidade de Negócios em Ambiente Portuário de 8 a 10 de outubro de 2008 p 327-348.