A gestão da mão de obra portuária de Leixões

 Os portos são ativos preciosos para qualquer país e para as regiões em que estão fixados, uma vez que se lhes imputa desenvolvimento circundante e empregabilidade direta e indireta. A totalidade do sistema marítimo e portuário é tutelada pela autoridade portuária, que tem como responsabilidade a coordenação e concessão da gestão das operações, espelhada na concessão do Terminal de Contentores e Terminal de Carga Geral pela Administração dos Portos do Douro e Leixões, através da disponibilização das infraestruturas e superestruturas. O sistema contempla ainda a comunidade e às entidades empresariais locais.

O Decreto-Lei n.º 293/93, diz-que “as autoridades portuárias são as administrações portuárias e as juntas autónomas dos portos e a quem está cometida a administração e a responsabilidade pelo funcionamento dos portos nacionais”. De acordo com o Diretor Geral das entidades de gestão privada, até 1990, o centro de decisões de toda a política portuária estava centralizado em Lisboa, quer no tocante à vertente governamental, quer, muito especialmente, na atinente ao setor privado.

Existiam três sindicatos (estivadores, conferentes e trabalhadores do trafego). A mudança ocorreu a partir de 1990, devido à alteração da estrutura que representava os agentes económicos em Leixões. Assistimos, a partir dessa data, à autonomia na negociação, da associação patronal. Os efeitos destas mudanças provocaram impacto na forma de negociar. O clima organizacional foi significativamente alterado na gestão da mão de obra portuária no Porto de Leixões, com a entrada da GPL–Empresa de Trabalho Portuário do Douro e Leixões, em 1990, substituindo a CCTPDL-Centro Coordenador do Porto do Douro e Leixões.

 Em 1993-1994,ocorreua negociação do PDV, tornando mais ágil orçamento relativo ao peso com salários que se tornara incomportável; Deu-se a abolição do EPCR (Esquema Portuário Complementar de Reforma); Concretizou‐se a fusão dos três sindicatos num sindicato único.

Procedeu-se à integração de todos os trabalhadores portuários na Gestão Portuária de Leixões, e negociação da redução salarial na ordem dos 35%; Concentração empresarial, com a entrada em funcionamento do regime de concessões da exploração da atividade de movimentação de cargas, reduzindo‐se apenas para dois o número de novas empresas de estiva com a extinção de onze que atuavam no porto. Revisão do CCT em 2012, antecipando-se e servindo de modelo para a revisão legislativa na Lei n.º3/2013. Estas mudanças contextuais ocorridas provocaram impacto na cultura organizacional.

Nesse sentido, a mudança na gestão praticada até à altura, tornou‐se um pilar para “Constituição e entrada em funcionamento em 1990 da Associação GPL Empresa de Trabalho Portuário do Douro e Leixões, substituindo‐se ao Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Leixões.” A mudança que ocorreu na forma de requisitar trabalhadores por parte das empresas de estiva, reforça a ideia de que a nova estratégia era mais ajustada a um novo cenário competitivo que se avizinhava. Ou mesmo “A constituição da GPL–Gestão Portuária de Leixões, como empresa privada de gestão de mão de obra portuária, em substituição dos CCTPDL Centros Coordenadores do Trabalho do Portuário do Douro de Leixões, com a totalidade das treze empresas de estiva a operar no porto de Leixões, trouxe uma mudança substancial ao setor portuário, uma vez que podiam requisitar diariamente o número de trabalhadores para as suas necessidades a esta empresa que, de certa forma, detinha toda a mão de obra e a utilizava em conformidade com as suas necessidades.” Sendo assim a área sindical não ficou minimizada, com a criação da “GPL como entidade privada basicamente deixou de existir. No entanto, os representantes sindicais mantiveram‐se sempre vigilantes na defesa dos seus associados.”. Realça‐se o fato de que “Nesta nova empresa, os sindicatos ocupavam lugar na Administração, com representantes.” . Sobre a importância da paz social, as mudanças que ocorreram através da nova empresa de gestão da mão de obra portuária, tornaram‐se, para os Diretores Patronais, vitais para que a aplicabilidade das novas estratégias ocorresse. Assim, “Talvez deva salientar um dado que não é quantificável, mas muito importante, que é a paz social existente. A ausência de greves, neste setor, é além de um fator de diferenciação relativo a portos concorrentes (Aveiro, Lisboa), crucial.”. O sucesso dessas mudanças só foi possível, porque “A paz social, melhorou os relacionamentos entre o Conselho de Administração da GPL-Gestão Portuária de Leixões e os Trabalhadores Portuários, contribuindo para alinhar procedimentos para o sucesso da gestão.” A “Constituição da Gestão Portuária de Leixões-GPL, o diálogo e o entendimento entre os parceiros foi mais versátil e conclusivo, dando origem a que a paz laboral no porto de Leixões persistisse, evitando assim custos desmesurados que, de outra forma, ocorreriam.”

Relativamente à formação profissional, “As ações de formação profissional dos trabalhadores portuários são acompanhadas por uma empresa especializada igualmente no domínio da higiene e segurança, a quem compete a respetiva certificação.” “Houve uma transformação radical no que concerne ao investimento na área da formação profissional, passando a ser os trabalhadores portuários a operar os meios produtivos em detrimento das funções até aqui desenvolvidas pelos trabalhadores da Administração Portuária.”. Dando ênfase a esta importante transformação nas novas competências a desenvolver. “Outra mudança em Leixões foi a possibilidade dos trabalhadores portuários, através de formação profissional, virem a ocupar o trabalho desenvolvido por agentes da Administração Portuária do Douro e Leixões”. Reforça esta ideia. “Uma das mudanças importantes na valorização dos portuários, foi a formação profissional adequada às novas tecnologias exigidas para novas funções, com a colaboração dos operadores dos equipamentos que até então estavam sob a alçada da APDL.”. Quanto à integração dos trabalhadores portuários na nova empresa de gestão da mão de obra portuária, foi sujeita a novas formas de remuneração, enquadradas na mudança de gestão privada, de modo a salvaguardar a continuidade da empresa, através do equilíbrio praticado no mercado externo na área das remunerações, tornando mais equitativo a harmonioso o sistema de retribuições. Assim, apesar de“ A passagem dos trabalhadores para o Centro Coordenador reforçou grandemente toda a estrutura sindical, o que motivou reivindicar junto das entidades patronais melhorias salariais e outros benefícios associados” a “Integração de todos os trabalhadores portuários na GPL e negociação do abaixamento remuneratório por redução salarial de 35%.”, esta mudança gerou negociações ao nível da nova contratação de trabalhadores portuários, afirmando que “O contingente privativo das empresas operadoras portuárias, era contratado de forma exclusiva e permitiu agilizar os processos de estiva, uma vez que o contingente comum (que não tinha vínculo com nenhuma empresa) estabelecia um contrato com a GPL Gestão de Trabalho Portuário, de modo que, quando fosse necessário, pudesse ser requisitado para supletivamente requisitar trabalhadores portuários para as suas necessidades de cargas/descargas diárias.” No entanto, a área de recrutamento sofreu mudanças profundas, uma vez que está associada à estrutura remuneratória, foi possível, através de redução de salários, contratar novos trabalhadores, de modo que a gestão privada pudesse controlar os encargos daí decorrentes. Nesse sentido, “A grande mudança na contratação, que permitiu recrutar pessoal fora das estruturas do contingente tradicional, recorrendo a empresas de trabalho temporário, aplicando um nível inferior de remuneração em relação ao praticado para os estivadores veteranos, permitiu uma redução substancial nos encargos com a mão de obra portuária no porto de Leixões.”.

O “Jornal de Negócios”, no dia 3 de agosto de 2012, realça a comunicação: “Governo dá flexibilidade aos portos para contratos de curta duração”. As mudanças ocorridas na comunicação que a nova gestão de mão de obra portuária enfatizou passaram por assegurar na sua Direção um Diretor Sindical, de modo que os canais comunicacionais funcionassem de forma mais aberta, aumentando os níveis de confiança e reduzindo os ruídos que, até à data, eram barreiras à eficácia deste sistema. Nesse sentido, “Desempenhando essa função em perfeita sintonia com o Presidente do Conselho de Administração da Associação GPL, alinhado com os mesmos propósitos de eficiência de gestão empresarial, esse colaborador "sindical" com estatuto e funções de administrador tem vindo a dar um contributo de vália inestimável para o sucesso da Gestão Portuária de Leixões.” Acresce que “A gestão do pessoal é livremente assegurada por um órgão diretivo integrado por três elementos, sendo um deles oriundo da área sindical de modo a facilitar o processo de comunicação corrente com os trabalhadores portuários.” É relevante o fato de este processo não se ter efetuado isoladamente, uma vez que se criaram sinergias entre todos os parceiros sociais. Assim, “Convém realçar que todas estas mudanças e progressos que se fizeram nos últimos 30 anos tiveram a colaboração de muitas entidades e muitas pessoas de boa vontade e sacrifício. Sem elas nada seria feito. No entanto, justo é referir a atitude sempre incansável, inteligente, colaborante, imaginativa, conciliadora e sobretudo muito profissional de uma pessoa que, muitíssimas vezes incompreendida, há cerca de 30 anos se dedicou em exclusivo à causa do porto de Leixões. Ele, Dr. Alcino de Oliveira, é, talvez, o "fato" mais relevante na transformação do porto de Leixões.”. A boa comunicação eliminou barreiras, provocando uma nova atitude entre todos os parceiros sociais. “Com estas alterações introduzidas na relação laboral com os sindicatos, eliminaram‐se situações de conflito que até aqui vinham a prevalecer.”. Através da boa comunicação preconizada, conseguiu‐se planear estrategicamente a divulgação do Porto de Leixões, tornando‐o mais atrativo. Assim, a ” O esforço que a APDL conjuntamente com a GPL, estão a desenvolver no sentido da promoção do porto de Leixões junto de outros portos nacionais e internacionais, notando‐se já um incremento significativo das cargas operadas em Leixões.” .As mudanças na cedência da mão de obra portuária surgiram de modo a facilitar todo o sistema, “O contingente privativo das empresas operadoras portuárias, era contratado de forma exclusiva e permitiu agilizar os processos de estiva, uma vez que o contingente comum estabelecia um contrato com a GPL , pudesse ser requisitado as necessidades de cargas/descargas diária.”

De fato, e “Consoante o seu vínculo jurídico, os trabalhadores portuários repartiam‐se tradicionalmente por dois grandes grupos: I grupo) constituído pelos trabalhadores contratados por cada uma das empresas de estiva e trabalhando para elas em exclusividade; II Grupo) trabalhadores, sem vinculação a nenhuma empresa de estiva, com contrato de trabalho celebrado com o Centro Coordenador do porto e, a partir de 1999, com a respetiva empresa de trabalho portuário, disponíveis para cedência a cada empresa de estiva requisitante de pessoal necessário para complementar as suas necessidades diárias.” Assim, “A Associação de Gestão Portuária de Leixões, tinha como função a cedência de pessoal (trabalhadores portuários) dando satisfação às requisições de trabalhadores que as empresas portuárias necessitavam para operar os navios.”. Com o encerramento do Centro Coordenadores do Trabalho Portuário do Douro, Leixões e a passagem para a nova empresa de Gestão Portuária da Mão de Obra de Leixões, que absorveu todos os elementos do seu quadro de pessoal administrativo. “Foram integrados os trabalhadores dos Centros Coordenadores nestas novas unidades privadas de gestão de mão de obra portuária.”. Os trabalhadores administrativos transitaram para a nova empresa, sem quaisquer perdas pecuniárias e de categoria profissional, iniciando a sua atividade com um novo contrato de trabalho. “Paralelamente à reestruturação do trabalho portuário, impunha‐se um acompanhamento na articulação das reais necessidades, no que diz respeito a todo o setor administrativo.” Nenhum Diretor Sindical se referiu aos trabalhadores administrativos e à mudança que ocorreu na passagem para a nova empresa de gestão. A inovação e mudanças nas tecnologias ocorridas no trabalho e mão de obra portuária no Porto de Leixões deixam espelhar a estratégia de crescimento que agitou a necessidade de acompanhar as novas metodologias que se praticavam nos portos europeus, auxiliadas por novos equipamentos e facilitando a movimentação das cargas. “Cumulativamente com esta tomada de posição, profissionalizando os operadores das máquinas em terra como também os equipamentos de elevação, as operações portuárias tornaram-se muito mais apetecíveis para todas as entidades envolventes no porto de Leixões.”. “A aquisição de novos equipamentos de movimentação vertical e horizontal à APDL, por imperativo da concessão por parte dos dois consórcios, exigiu formação adequada e certificada aos trabalhadores que, até à data, não tinham necessidade de manobrar máquinas de elevada complexidade, refletindo‐se num aumento da produtividade.”. “Uma das transformações que também merece realce é a formação dada a todos os trabalhadores portuários, não só na movimentação dos equipamentos elevatórios, como também nos equipamentos em terra, para um conhecimento mais profundo da maneira mais eficaz na utilização destes equipamentos.”

Perceção sobre Comunicação e a Mudança: Um estudo sobre a Gestão da Mão de obra Portuária do Porto de Leixões. Maria Elisete M. Ferreira, Daniel M. Pellón e António P. Costa.