O governo Bolsonaro ainda não avaliou o impacto social que
trará a cidade de São Sebastião. Qual é o estudo técnico e econômico que o
governo fez sobre o que pode acontecer com a região do entorno do porto.
A desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, que argumenta que: “Além das vantagens de um parceiro privado para realizar investimentos de relevante monta financeira e complexidade, a transferência à iniciativa privada desse porto também trará ganhos de produtividade quanto à gestão, à eficiência e à celeridade nas compras e contratações necessárias às operações. Ademais, tem o potencial de trazer importante experiência internacional para a gestão portuária brasileira”.
A Justiça Federal atendeu, no dia 4 de fevereiro, ação
movida pelos trabalhadores do Porto de São Sebastião contra a privatização da
unidade. A liminar assinada pelo juiz federal Gustavo Catunda Mendes suspende a
consulta pública virtual organizada pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq) e pelo Governo Federal sobre desestatização de portos em
todo o País, que ocorreria na próxima segunda-feira (7).
Com base na ação, não foram realizadas audiências públicas
presenciais sobre a desestatização do Porto de São Sebastião com a categoria de
portuários e também não houve estudo de viabilidade ambiental.
Uma coisa muita estranha e um exemplo de falta de
transparência se vê ao ler a fala de um cidadão de São Sebastião. “Eles abriram
a consulta pública no dia 27 de dezembro, entre Natal e Ano Novo, para correr
por 45 dias, encerrando no início de fevereiro, quando todo mundo está de
férias a Justiça e o Legislativo estão de recesso, só isso já é uma covardia”.
No último dia 28 de janeiro, os trabalhadores portuários
fizeram uma manifestação no porto por discordar do processo. A alegação era por
se tratar de uma questão de sobrevivência, temendo serem eliminados pouco a
pouco do sistema numa eventual desestatização.
Por uma coisa bem simples qual é a regra do jogo laboral
sobre o trabalho portuário, que caberá a empresa que assumira o porto de São
Sebastião ira seguir, ‘item’ este que não existe no edital em relação à
exclusividade e preferência do trabalho portuário avulso pertencente ao quadro
do Ogmo local. Quem arrendar o porto, vai querer vincular, vai trazer gente de
fora com rendimentos mais baixos, sem falar nas demissões que ocorrerão nas
Operadoras Portuárias, pois, a Autoridade Portuária será, também, operadora
portuária disputando cargas e clientes.
Com uma canetada se deu a queda da liminar. Mesmo. com as
coisas a ver, não estando bem claras e pelo que esta posto em termo de
investimento ao porto não tem conformidade.
Tendo as suas regras sem o devido respeito social com a
sociedade do entrono do porto de São Sebastião. As 14 horas se teve o
conhecimento que ocorreria a audiência pública. Os interessados tiveram que se
adaptar as imposições do governo Bolsonaro que nas questões portuárias
terceirizo esta função para os tucanos. O que e refletida na indignação do
governo do PSDB do estado de São Paulo, pois, nesta barbárie, virou as costas
para esta demanda social de seu próprio território.
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2021-ANTAQ Concessão do PORTO Organizado de SÃO SEBASTIÃO
A DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL de Transportes AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art.
68 da Lei nº 10.233, de 2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.017851/2021-18
e tendo em vista o deliberado em sua 514ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de
dezembro de 2021,
COMUNICA: Aos
usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA e AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período
de 27/12/2021 a 09/02/2022, visando o recebimento de contribuições na forma
abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo: Obter
contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos
técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório de
concessão do porto organizado de São Sebastião.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As
minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.
3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela
Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as
minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições
poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 09/02/2022, exclusivamente
por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio
https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por
meio diverso.
Será permitido,
exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia202021@antaq.gov.br, mediante
identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens
digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto
deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada
e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube”;
Relatório de Avaliação Técnico-Operacional
Agora fica uma dúvida é positivo para o porto de São Sebastião
ser posto a venda pelo governo federal, a toque de caixa. Uma coisa e certa a
audiência poderia ocorrer em outra data, mas, porque há algumas horas após a
quebra de uma liminar que a suspendia e não no dia 8, 9 ou 10 deste mesmo mês.
O governo quis mostrar seu rolo compressor para sociedade de São Sebastião e
para os cidadãos brasileiros que são contrários a este procedimento de estado
mínimo.
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