O Exclusão do Estivador

 Pensar criticamente a exclusão como um mecanismo de produção da desigualdade social impõe um mergulho na complexidade e nas controvérsias do mundo atual, trazendo a reflexão para o campo ético, o que implica uma discussão de valores e dos efeitos da imposição dos gestores portuários sobre a vida dos estivadores. Será está parada que estamos testemunhando nos congressos e seminários nas falas de profissionais liberais para a comunidade portuária.

A ética emerge como problemática inerente à política, à cidadania e à democracia. A temática da exclusão vincula-se, então, à da transformação social, que se constituem os novos campos de conflitos e os novos atores sociais, nem sempre transparentes ao olhar público em tempos de modernização dos espaços portuários.

Ao incidir sobre os mecanismos que agenciam diversas circunstâncias em que os estivadores vivenciam a situação de exclusão como no direito ao trabalho, requalificação, saúde e segurança, desconstruindo a simplificação da relação entre porto-cidade, para uma comunidade portuária fragmentada. Em que os valores não se vinculam mais a um modelo cultural, mas a múltiplos processos sociais excludentes num movimento ético-político que discutem a eliminação do estivador para implantação do novo perfil.  Como e sentido nas seleções realizadas pelos Rhs dos operadores portuários, para vagas oferecidas , contrariando a convenção 137 da Organização Internacional do trabalho OIT.

Alguns artigos e palestras contribuem para evidenciar os processos de desqualificação social que circunscrevem a vida dos estivadores, mantêm estes homens que protagonizam a beira do cais em posições de machões ante sociais meros carregadores de sacos nas costas. Que o poder que influenciavam no porto e coisa do passado, de uma história sem volta. É que a modernização, com os avanços tecnológicos determina a sua exclusão em todos os sentidos e significados.

O neoliberalismo, destarte, surgiu como o amargo e único remédio para a crise generalizada das economias de mercado. O Estado deveria ser forte apenas para romper o poder dos sindicatos e controlar o dinheiro, devendo, contudo, ser comedido em relação a gastos sociais e intervenções econômicas.

O consenso neoliberal sugere que crescimento e estabilidade econômica só operam pela redução dos custos salariais, liberalização do mercado na perda de direitos, além da proibição de indexação dos salários aos ganhos de produtividade. Por isso é obrigatório o recuo da voz coletiva, a descoletivização, o esvaziamento e precarização da estrutura contratual que faz a relação de trabalho nos conveses e porões de navios.

Essas mudanças que se iniciaram na segunda metade dos anos de 1980 tem como escopo inserir no setor portuário as estratégias de acumulação do capital dentro do paradigma neoliberal. Tendo como partida o Governo Collor no final da década de 80, impulsionou a integração do neoliberalismo nacional ao capital globalizado neste sentido. A Modernização dos Portos, iniciada pela Lei 8.630 de 1993(Governo Itamar Franco) e a Lei nº 12.815 de 2013 (Governo Dilma), deve ser compreendida como estratégia do capital para flexibilização da força de trabalho. A transformação atribui essencialmente uma maior importância à dimensão individual, oposto do modelo convencional portuário.

O que no que lhe concerne, representa uma política de classe com vias de exploração e subordinação do trabalho ao capital. E um dos capítulos e a exclusão do estivador e do que ele representa e significa.

Esse processo de "metamorfoses", entendidas como "dialética do mesmo e do diferente" traz " instabilidade, exclusão do emprego e isolamento social" visíveis hoje, na  legislação de modernização portuária, assim como em seus dois mundos portuários o do porto organizado e o porto desorganizado (tup).

Para NUNES (2022). As modificações no trabalho portuário são reafirmadas com a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (BRASIL, 2013), considerada a Nova Lei dos Portos. Esse fenômeno inicia o declínio dos postos de trabalho e o surgimento de uma pequena elite de trabalhadores de fora do sistema OGMO, que se apresentam como detentores do saber dessa tecnologia. Sem a devida atualização, o estivador, que permaneceu desenvolvendo o trabalho no porto, vê ampliada a sua exclusão social do trabalho portuário.

Para excluir, enterrar ou apagar da sociedade a prestação de serviço avulsa se oferece como salvação o vínculo empregatício.

Heck (2013), por exemplo, identifica justamente como o trabalho vinculado é utilizado como um simulacro pelos empresários, sob o paradigma neoliberal, o trabalho formal mascara o processo de exploração, precarização e degradação do trabalho, a partir do momento que se utiliza do discurso de que ser vinculado possibilitaria ao trabalhador maiores garantias, como o emprego fixo, um salário mensal, uma rotina de trabalho, etc.

Como descreve NUNES(2022) Precarização branca é um termo usado pelos estivadores: ter a carteira assinada recebendo a metade que ganhava como avulso.

CASTEL, R. As metamorfoses da questão social uma crónica do salário. Trad. D. Poleti. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998

HECK, F. M. Degradação Anunciada do Trabalho formal na Sadia, em Toledo (PR). 2013, 217f. Dissertação (Mestrado em Geografia), Programa de Pós-Graduação em  Geografia, FCT/UNESP Presidente Prudente, 2013.

NUNES, J, R, S; Formação dos estivadores do Porto de Santos no processo de modernização portuária /; Orientadora Maria de Fátima Ferreira de Queiroz. -- Santos, 2022. 222 p. ; 30 cm. Dissertação (Mestrado Profissional -  Ensino em Ciências da Saúde), Universidade Federal de São Paulo